
Para prestar serviços ou vender produtos de forma regular, o empreendedor precisa emitir uma nota fiscal. Em casos excepcionais podem ser dispensadas a obrigatoriedade, como no caso da MEI.
A nota pode ser solicitada por quem compra ou contrata um serviço para fins de comprovação. Sua ausência pode prejudicar ambas as partes envolvidas na negociação, já que dificulta a apresentação de provas do que foi acordado na compra e venda.
Como funciona ?
A NFA-e pode ser uma boa opção para quem não precisa emitir notas com frequência.
Esse tipo de nota é um documento fiscal emitido eletronicamente e individualmente, semelhante a NF-e (nota fiscal eletrônica) e para emitir uma nota de serviços e produtos será necessário o contato com os órgãos responsáveis.
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) é a responsável pela NFA-e e a Prefeitura do município para a NFSA-e (nota de serviços).
Em grande parte das cidades o cadastro já pode ser feito de forma online, nos sites oficiais, onde será solicitado alguns dados e documentos nos formulários para gerar a emissão.