Como funciona o direito à estabilidade no trabalho?
Funcionários da iniciativa privada regidos pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possuem, entre muitos outros direitos, o direito à estabilidade no trabalho, período no qual não há a possibilidade da demissão, somente se houver justa causa. A legislação trabalhista prevê em alguns casos específicos e por tempo determinado essa estabilidade, diferente da […]
Profissões consideradas insalubres para o INSS
Os trabalhadores que exercem ou já exerceram atividade insalubre possuem direito à aposentadoria especial caso comprove o período de atividade especial que se caracteriza por insalubridade e periculosidade, com 25, 20 ou até mesmo 15 anos. Confira as profissões que entram nesta lista: Profissões com direito à aposentadoria especial com 25 anos de atividade:• Aeroviário.• […]
O que é ICMS?
ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, foi inicialmente regulado pela lei (87/1996) e trata-se de um tributo estadual. É um imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de […]